Segundo Reinado – Política Externa

Agora, estudaremos os principais acontecimentos relacionados à política externa do Império. Nesse sentido, estudaremos três importantes tópicos: 1) Questão Christie; 2) Questão Platina; 3) Guerra do Paraguai.

QUESTÃO CHRISTIE: Conforme sublinhado para vocês, a Tarifa Alves Branco (1844) impôs maiores taxas de importação, retirando as vantagens comerciais desfrutadas pelos ingleses. Insatisfeitos com o aumento das tarifas de importação, os ingleses, que desejavam o fim do tráfico negreiro e da escravidão1, passaram a colecionar atritos com as autoridades brasileiras. Mesmo após a promulgação da Lei Eusébio de Queiroz (1850), o embaixador britânico William Christie passou a pressionar as autoridades brasileiras para que fossem investigados os casos de escravos que haviam ingressado no Brasil a partir de 1831, de modo a conceder a liberdade para estes. Somado a isso, houve episódios2 que estremeceram ainda mais as relações entre Brasil e Inglaterra, culminando, inclusive, na submissão dessas desavenças à arbitragem internacional3. Resumindo, em 1863, o governo brasileiro rompeu relações diplomáticas com a Inglaterra, visto que a diplomacia inglesa não realizou o que havia sido determinado pela arbitragem internacional: um pedido oficial de desculpas, devido à violação da soberania territorial brasileira. Por fim, após um pedido oficial de desculpas a D. Pedro II, as relações diplomáticas entre Brasil e Inglaterra foram retomadas em 1865.

1 É importante salientar que, a despeito de motivações humanitárias, o motivo pelo qual os ingleses queriam a adoção do trabalho livre e assalariado consistia em ampliar o mercado consumidor brasileiro.

2 É possível destacar dois episódios: o primeiro, ocorrido em 1861, foi o furto não esclarecido da carga presente no navio inglês Príncipe de Gales, que havia naufragado próximo à costa do Rio Grande do Sul; o segundo, ocorrido em 1862, foi a prisão de 3 oficiais ingleses, que, em trajes civis, estavam embriagados e provocando desordem nas ruas do Rio de Janeiro.

3 A arbitragem internacional acontece quando existem pontos em disputa entre dois Estados. Nesse sentido, é convocado um representante de um terceiro estado – nesse caso o rei Leopoldo I da Bélgica – para mediar as negociações e oferecer uma sentença que, em tese, deve ser aceita pelas partes envolvidas.

QUESTÃO PLATINA: Desde o período colonial, o Brasil se envolveu diretamente na região do Prata, como ocorrera nos tratados assinados com a Espanha e na Guerra da Cisplatina. Durante o século XIX, a diplomacia brasileira preocupava-se com três aspectos relacionados à região: a) garantir o direito de navegação pelo rio de Prata, pois dava acesso à província do Mato Grosso; b) evitar os conflitos entre vaqueiros uruguaios e estancieiros gaúchos; e c) bloquear as tentativas de anexação do Uruguai ao território da Argentina. Desse modo, o Brasil se envolveu em conflitos contra Oribe e Rosas (presidentes do Uruguai e Argentina, respectivamente) e contra Aguirre (presidente do Uruguai). Como suposto desdobramento deste último, o Brasil envolveu-se em um conflito com o Paraguai, a chamada Guerra do Paraguai ou Guerra da Tríplice Aliança.

INTERVENÇÃO CONTRA ORIBE E ROSAS (1851-1852): Conforme dito, a diplomacia brasileira sempre esteve atenta às dinâmicas geopolíticas da região do Prata, como era o caso da proximidade do Partido Blanco – liderado por Manuel Oribe – com o presidente da Argentina – Juan Manuel Rosas -, que tinha a pretensão de anexar o Uruguai ao seu território. Temendo uma união entre Uruguai e Argentina, o Brasil passou a apoiar o Partido Colorado e, alegando conflitos com estancieiros gaúchos na região da fronteira, invadiu militarmente o Uruguai em 1851. O presidente argentino Rosas viu, no conflito, uma importante oportunidade para concretizar seus planos de anexar o Uruguai e, por conta disso, manteve seu apoio a Oribe. Contudo, Rosas não esperava que eclodissem
revoltas nas províncias de Entre-Ríos e Corrientes. Aproveitando essa vulnerabilidade argentina, as tropas brasileiras, comandadas por Caxias, conseguiram derrotar o presidente uruguaio (Oribe) e, ao apoiar as dissidências argentinas, também ajudaram a derrotar o presidente Rosas.

GUERRA CONTRA AGUIRRE (1864-1865): Os anos 1850 presenciaram uma continuidade das hostilidades entre os partidos Blanco e Colorado, ao mesmo tempo em que os conflitos entre fazendeiros gaúchos e blancos uruguaios também continuaram. O governo brasileiro, atendendo às demandas dos estancieiros gaúchos, realizou reclamações ao governo uruguaio, que não foram atendidas pelo presidente Aguirre (Partido Blanco). Novamente aliando-se aos “colorados”, que agora estavam sob a liderança de Venâncio Flores, as tropas imperiais invadiram o território uruguaio por terra e mar em 1864. Um ano depois, após o suporte militar brasileiro, os colorados derrotaram Aguirre e colocaram na presidência Venâncio Flores. Aguirre, derrotado militarmente, solicitou apoio ao presidente do Paraguai, Solano Lopez, desencadeando uma aliança militar que, somada a outros fatores, culminou na Guerra do Paraguai.

GUERRA DO PARAGUAI I: Antes de tratar sobre o conflito, é interessante mencionar que, assim como outros eventos históricos, existem diferentes versões e interpretações a respeito da Guerra do Paraguai, sendo algumas vinculadas à perspectiva dos “vencedores4”, outras associadas à visão dos “vencidos5” e, ainda, interpretações relacionadas aos interesses externos. Em relação a esta última – que enfatizava a manipulação inglesa a favor de seus interesses – há o argumento que a principal potência da época não estava interessada no fortalecimento do modelode desenvolvimento autônomo paraguaio. Produzida nas décadas de 1960 e 1970, essa perspectiva é muito ligada às críticas ao imperialismo produzidas pela esquerda latino-americana, que enxergava os problemas sociais e econômicos do continente como decorrentes quase que exclusivamente desse fenômeno. Sem descartar por completo os interesses externos, perspectivas mais atuais buscam reconhecer as motivações geopolíticas das partes envolvidas no conflito.

4 No caso da historiografia brasileira, por muito tempo a guerra foi utilizada para exaltar a capacidade militar brasileira, vangloriar os líderes do exército – principalmente Caxias – e desdenhar a figura de Solano López.

5 Na historiografia paraguaia, a guerra é vista como uma agressão dos vizinhos, que possuíam mais poder econômico e militar, contra um pequeno país recém-independente.

GUERRA DO PARAGUAI II: Para as autoridades brasileiras, a Guerra do Paraguai teve início após o aprisionamento, pelo governo paraguaio, do navio brasileiro Marquês de Olinda (1864). Após colecionar atritos diplomáticos e militares, os governos de Brasil e Paraguai romperam relações diplomáticas. Depois disto, os paraguaios avançaram sobre a província do Mato Grosso e sobre a província argentina de Corrientes, tendo como objetivo chegar aos territórios do Uruguai e da Argentina. Sem calcular adequadamente o cenário geopolítico, Solano López foi pego de surpresa com o apoio do Uruguai e da Argentina ao Brasil, que deu origem a Tríplice Aliança. Com a formação dessa aliança, o Paraguai, após ser cenário de cinco anos de conflito, teve grande parte de sua população dizimada e sua economia totalmente destruída. Apesar da vitória, veremos que o conflito teve mais efeitos negativos do que positivos para o Império brasileiro.

EFEITOS INTERNOS: Entre os efeitos internos da Guerra do Paraguai, é possível destacar dois pontos: 1) o aumento da dívida externa brasileira, que necessitou tomar empréstimos no exterior – sobretudo com banqueiros ingleses – para pagar os custos da guerra; e 2) o fortalecimento do Exército enquanto instituição, que passou a desempenhar um papel político cada vez mais relevante, bem como começou a defender a causa republicana e o fim da escravidão6.

6 Isso se explica pelo fato de que as tropas brasileiras, em grande parte, eram formadas por escravos negros e homens livres e pobres.