A partir de agora, estudaremos os fatores que levaram ao fim do regime monárquico no Brasil, que aconteceu oficialmente em 15 de novembro de 1889, data da proclamação da República. Nesse sentido, abordaremos como as insatisfações de diferentes grupos, curiosamente, convergiram para a instalação da República. De modo geral, observaremos os conflitos da monarquia com a Igreja, o Exército e os grandes proprietários rurais – sobretudo aqueles do Rio de Janeiro -, e, não menos importante, a questão da abolição e o fortalecimento do republicanismo.
► ABOLICIONISMO: Apesar de possuírem alcances limitados, as leis emancipatórias – como a Lei do Ventre Livre (1871) – desgastaram as relações entre os proprietários rurais e o Império, visto que os primeiros sentiram-se “abandonados” pela monarquia. Em outras palavras, os senhores acreditavam que isso tirava a sua força moral, minava sua autoridade e, ademais, concedia aos escravos um suporte legal. Em resumo, os proprietários rurais, que foram o “sustentáculo” do Império durante muito tempo, romperam gradualmente suas relações com a monarquia até a promulgação da Lei Áurea (1888).
► CONFLITOS COM A IGREJA: A Igreja Católica, que era a religião oficial do Estado brasileiro, tinha sua autoridade submetida ao Imperador pelo regime do padroado. O papa Pio IX, que condenava as “liberdades modernas”, ordenou que os bispos brasileiros adotassem posturas mais rígidas em alguns temas, como era o caso dos maçons. Seguindo essas ordens, os bispos de Olinda e Belém – D. Vital e D. Macedo, respectivamente – proibiram o ingresso dos maçons nas irmandades religiosas. Apesar de pouco numerosos, os maçons tinham influência nos círculos de poder, o que contribuiu para que D. Pedro II ordenasse a suspensão da punição dos bispos aos maçons. Depois de recusar as ordens do imperador, os bispos foram condenados a quatros anos de prisão. Apesar de perdoados pelo imperador em 1875, esse episódio proporcionou um profundo abalo nas relações entre a Igreja e a monarquia, constituindo um dos motivos para a crise desta última.
► CONFLITOS COM O EXÉRCITO: O Exército, que desde a criação da Guarda Nacional (1831) não possuía participação política ativa, passou a se reforçar como corporação após a Guerra do Paraguai (1864-1870) e a realização de reformas nas Academias Militares. Antes mesmo da Guerra, os militares já colecionavam críticas à monarquia, defendendo uma maior ênfase na educação, na indústria, na modernização da infraestrutura e no fim da escravidão. Por outro lado, a Escola Militar da Praia Vermelha, inicialmente criada para os estudos militares, se tornou um centro de estudos de Filosofia, Matemática e Letras (FAUSTO, 2015). Com a influência do positivismo, os oficiais do Exército que frequentavam as Academias cada vez mais se convenciam dos ideais republicanos e das concepções de um projeto de modernização para o país. A partir de 1844, os conflitos entre o Exército e o Império ficaram mais latentes, como quando o então Ministro da Guerra proibiu que os oficiais do Exército dessem declarações públicas sobre política. Em 1887, ocorreu a formação do Clube Militar, que representava uma associação permanente para defender seus interesses. Desde então, a insatisfação militar e a propaganda republicana começaram a crescer de forma significativa, constituindo outros motivos que explicam a fragilização do regime monárquico no Brasil.
► AS FORÇAS ARMADAS E A POLÍTICA: Como visto, as Forças Armadas – e sobretudo o Exército – passaram a influir cada vez mais na esfera política. E esse processo se fortaleceu e recebeu novos contornos no transcorrer do processo histórico brasileiro, evidenciado na participação dos militares na Proclamação da República (1989), no Movimento Tenentista (1922), na Revolução de 30 (1930), na deposição de Vargas (1945), no golpe civil-militar (1964) e etc.
► MOVIMENTO REPUBLICANO: Como vocês sabem, as ideias republicanas fizeram parte de inúmeros movimentos ao longo da História do Brasil, porém, depois da Guerra do Paraguai, houve uma efetiva estruturação do movimento republicano. Em 1870, os líderes republicanos do Rio de Janeiro lançaram o Manifesto Republicano, que reivindicava o direito de ser “americano”, em alusão ao fato de que, na América, somente o Brasil possuía um regime monárquico (COTRIM, 2012). Os republicanos do Rio de Janeiro, ao contrário dos paulistas – que formaram o Partido Republicano Paulista (PRP) em 1873 -, não conseguiram formar um partido político durante esse período. Em resumo, o republicanismo teve diferenças no que diz respeito às agendas políticas e à representatividade política no plano regional, contudo, é possível afirmar que o crescimento das ideias republicanas constituiu outro motivo para o enfraquecimento do Império.
► FIM DA MONARQUIA: O fim do regime monárquico resultou de uma série de fatores, sendo necessário pontuar para vocês que o peso desses fatores não é idêntico (FAUSTO, 2015). Nesse sentido, é possível afirmar que o Exército – sob a liderança de Deodoro da Fonseca e outros oficiais – e a “burguesia cafeeira” foram os atores de maior peso na queda da monarquia. Do primeiro, surgiu a iniciativa de se revoltar contra a monarquia e ocupar o quartel-general do Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889. Em relação aos cafeicultores, estes possibilitaram à nascente República uma sólida base social de apoio, sobretudo os proprietários de terra que pertenciam ao Partido Republicano Paulista (PRP). Na noite de 15 de novembro, constituiu-se o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, que emitiu um comunicado para D. Pedro II, que estava na cidade de Petrópolis, para se retirar do país. Deposto, o Imperador embarcou com o restante da família real para a Europa em dezembro, dando início à Primeira República no Brasil.