Período Regencial

Conforme visto, em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho, Pedro Alcântara. A Constituição de 1824 previa que o governo fosse formado por um conselho de três regentes eleitos pela Assembleia Imperial. De modo geral, é importante saber que o Período Regencial (1831-1840) é marcado por intensos debates políticos e pela eclosão de revoltas regionais.

As Forças Políticas

O cenário político era formado, basicamente, por três grupos: 1) os restauradores; 2) os liberais exaltados; 3) os liberais moderados1. Os restauradores – caramurus – eram favoráveis ao retorno de D. Pedro I, o que passou a ser inviável após a sua morte em 1834. Por sua vez, os liberais moderados – que representavam os proprietários rurais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e região Nordeste – defendiam a preservação da unidade territorial, o regime monárquico e a manutenção da escravidão. Por outro lado, os liberais exaltados – que representavam os profissionais liberais, pequenos comerciantes, militares de baixa patente e outros grupos sociais – entendiam que o poder deveria ser descentralizado.

1 Por volta de 1837, os liberais moderados passaram a se dividir entre aqueles que defendiam a realização de concessões para as províncias (progressistas) e aqueles que defendiam o fortalecimento do Poder Legislativo, com base em sua centralização no Rio de Janeiro (regressistas).

Regência Trina Provisória

Após a abdicação de D. Pedro I, um grupo de parlamentares se reuniu no Rio de Janeiro e elegeu três regentes interinos; os senadores Carneiro Campos, Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco Lima e Silva. Mesmo governando por apenas 3 meses, o período da Regência Trina Provisória marca o início do “avanço liberal”, que se prolongou até 1837. Os regentes interinos empossaram os ministros que haviam sido demitidos anteriormente, anistiaram os presos políticos e suspenderam temporariamente o Poder Moderador (COTRIM, 2012, p.469). A medida mais importante, porém, foi a convocação dos demais parlamentares para a eleição de uma Regência Trina permanente (BRASIL MONÁRQUICO, 2017).

Regência Trina Permanente

Instalada em 1831, a Assembleia Geral foi responsável por eleger os representantes da Regência Trina, agora em caráter permanente. Foram eleitos os deputados José Carvalho da Costa e João Bráulio Muniz, bem como o brigadeiro Francisco de Lima e Silva. De modo geral, é importante vocês compreenderem que essa regência era formada por deputados que representavam os interesse do grupo dos liberais moderados (SCHWARCZ e STARLING, 2015, p.246). Dito isso, também é importante saber que o ministro da Justiça, Diogo Feijó, teve um papel fundamental, sobretudo ao coordenar a formação da Guarda Nacional2 (1831). Um ano mais tarde, entrou em vigor o chamado Código do Processo Criminal (1832), que concedia maiores liberdades aos juízes de paz e, seguindo os moldes norte-americano e inglês, estabelecia a instituição do júri (FAUSTO, 2015, p.87). O ápice das mudanças liberais viria com a promulgação do Ato Adicional3 (1834), que, além de determinar a substituição da regência trina pela regência una, interrompia o uso do Poder Moderador durante a regência, suspendia o Conselho de Estado e criava Assembleias Legislativas provinciais.

2 A Guarda Nacional, posteriormente conhecida como “Guarda dos Coronéis”, tinha como objetivo estabelecer uma força militar estritamente fiel ao governo e aos interesses dos proprietários rurais. De modo geral, era uma força policial a ser utilizada na repressão de protestos e motins.

3 O Ato Adicional realizou importantes modificações no texto da Constituição outorgada em 1824. Por essa razão, é conhecido como “Ato adicional”.

Regência Una de Feijó

Conforme previsto no Ato Adicional, realizaram-se eleições para escolha do regente em 1835. Representante da ala progressista dos liberais moderados, Diogo Feijó foi eleito para um mandato de 4 anos. Durante seu governo, eclodiram revoltas no Pará (Cabanagem) e no Rio Grande do Sul (Farroupilha), gerando críticas entre os parlamentares regressistas. Além disso, uma manifestação de Feijó contra a escravidão contribuiu para que os proprietários rurais intensificassem a sua oposição (BRASIL MONÁRQUICO, 2017b). Diante desse quadro, Feijó renunciou em setembro de 1837, dois anos antes do fim de seu mandato. Em suma, com a renúncia de Feijó, ocorre o esgotamento do “avanço liberal”.

Regência Una de Araújo Lima

No lugar de Feijó, foi eleito Pedro de Araújo Lima, o marquês de Olinda. Partidário da ala regressista, que deu origem ao Partido Conservador, Araújo Lima montou o chamado Ministério das Capacidades, formado majoritariamente por políticos conservadores. A sua ação mais significativa foi a elaboração de uma Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840), que, na prática, revogava as ideias liberais do Ato Adicional. Os objetivos dessa lei eram muito claros: pôr fim ao processo de autonomia provincial e municipal e centralizar o controle da política e do Judiciário (SCHWARCZ e STARLING, 2015, p.254). Em resumo, é importante sublinhar que a Regência de Araújo Lima, ao procurar restabelecer a ordem e conter a “anarquia” das agitações regionais, representa o avanço dos conservadores na política do Império.

Golpe da Maioridade

Apesar da aplicação de medidas centralizadoras, os movimentos que reivindicavam maior participação cidadã apareciam do dia para a noite, “tal qual cogumelos depois da chuva” (SCHWARCZ e STARLING, 2015, p.254). Nesse sentido, os proprietários rurais e uma parcela dos membros dos regressistas começaram a pensar em alternativas para solucionar a instabilidade relacionada ao florescimento de revoltas regionais. Os progressistas, que faziam oposição à regência de Araújo Lima, também passaram a defender alternativas que visassem o restabelecimento da “normalidade” e da unidade política. Desse modo, formou-se, com o suporte dos progressistas e uma parcela dos regressistas, o Clube da Maioridade, que contou com o apoio dos latifundiários e dos grandes comerciantes. O argumento desenvolvido pelo Clube era que, com a antecipação da maioridade, seria possível encerrar as revoltas provinciais e assegurar o retorno da ordem social desejada pelos proprietários rurais. Assim, em 1840, a Assembleia Geral aprovou a antecipação da maioridade, sacramentando o Golpe da Maioridade. Em 23 de julho de 1840, Pedro Alcântara, com 15 anos incompletos, prestou juramento como imperador, inaugurando o Segundo Reinado (1840-1889).