Introdução e Primeiro Reinado

Independência

A independência do Brasil (1822) teve importantes antecedentes. De um lado, os colonos já davam demonstrações de insatisfação, como na Conjuração Baiana (1798) e na Revolução Pernambucana (1817). De outro lado, a vinda da família real (1808), a abertura dos portos (1810) e a elevação do Brasil a Reino Unido (1815) conferiram ao país uma maior autonomia comercial e administrativa. Com a Revolução Liberal do Porto (1820) e as pretensões recolonizadoras das Cortes de Lisboa, os grandes comerciantes e os proprietários rurais reagiram e formaram o chamado1 “Partido Brasileiro”, que, embora heterogêneo, tinha o objetivo comum de garantir a independência política do Brasil. Em janeiro de 1822, Dom Pedro contrariou as ordens de Portugal e declarou que ficava no país – o Dia do Fico. Em setembro de 1822, a independência foi declarada em São Paulo e, em dezembro, D. Pedro foi coroado imperador.

1 Aqui é importante abrir um parênteses. Chamamos “Partido Brasileiro” um agrupamento político entre grandes comerciantes e proprietários rurais nesse contexto histórico específico, porém, esse “partido” não possui relação alguma com os partidos e as estruturas partidárias contemporâneas, isto é, era mais um grupo ou uma facção de natureza política do que um “partido” político propriamente dito.

Reconhecimento Interno e Externo

Internamente, a consolidação da independência ocorreu após a contenção de movimentos de resistência na região norte, nordeste e sul do país. Já em 1823, todas as províncias do país encontravam-se sob a autoridade de D. Pedro I. Externamente, o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil foram os EUA, que se opunham à colonização europeia desde a Doutrina Monroe (1823). A Inglaterra, que possuía grandes interesses comerciais na América, mediou as negociações entre Brasil e Portugal, que reconheceu a independência da ex-colônia em 1825, mediante pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas. Por fim, é importante salientar que o reconhecimento por parte dos vizinhos latino-americanos demorou um pouco, tendo em vista a condição monárquica cultivada pelo Brasil.2

2 O primeiro país latino-americano a reconhecer a independência do Brasil foi o México (1825).

Assembleia Constituinte de 1823

Apesar da existência de conflitos civis que se enquadram dentro do processo de independência, este ocorreu predominantemente de “cima para baixo”. Bem como identificado por historiadores como Caio Prado Jr, a independência e seus desdobramento foram coordenados a partir de “arranjos políticos” entre as elites do país. Dito isso, não é surpresa que os membros da Assembleia Constituinte de 1823 fossem, em sua maioria, grandes proprietários rurais.

Constituição da Mandioca

O projeto de Constituição elaborado pela Assembleia ficou pronto em 1823. Entre os principais pontos do projeto, é possível destacar a intenção de limitar os poderes do imperador. Por outro lado, o projeto estabelecia que o eleitor precisaria ter uma renda anual equivalente a 150 alqueires de mandioca, sendo necessário um valor superior para se candidatar para os cargos de deputado e senador. Em outras palavras, o projeto impunha a necessidade de possuir terras para votar e ser votado, ficando conhecido como Constituição da Mandioca. Para Dom Pedro I e os círculos políticos que o apoiavam, era preciso instituir um Executivo forte e, portanto, capaz de enfrentar as “tendências democráticas desagregadoras” (FAUSTO, 2015, p.80). Por conta disso, Dom Pedro I acabou dissolvendo a Assembleia Constituinte.

Constituição de 1824

Vocês devem saber que Dom Pedro I, com o objetivo de acalmar os ânimos das elites, nomeou uma comissão de dez brasileiros natos para elaborar um novo projeto de Constituição (COTRIM, 2012, p.459). Nascida “de cima para baixo”, a primeira Constituição do Brasil foi outorgada em 1824 e estabelecia a existência de quatro poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador). Considerado como “chave-mestra de toda organização política”, o Poder Moderador concedia ao imperador a autoridade de intervir diretamente nos demais poderes, devendo, para isso, consultar o Conselho de Estado – órgão composto por conselheiros vitalícios e nomeados pelo imperador. Em relação ao sistema eleitoral, a Constituição de 1824 estabeleceu o voto censitário3 e instituiu o cargo de senador como vitalício4. Além disso, a Constituição de 1824 definiu o catolicismo como religião oficial do Estado brasileiro. O esquema abaixo ilustra um pouco o que foi mencionado sobre a Constituição de 1824:

3 Para ser eleitor nesse sistema eleitoral, era necessário comprovar uma renda anual de 100 mil-réis. Para ser candidato a deputado, era necessário comprovar uma renda anual de 400 mil-réis, enquanto que, para ser senador, a quantia subia para 800 mil-réis.

4 Os três candidatos mais votados de cada província eram encaminhados para o imperador, que, com base em seus próprios critérios, nomeava um dos três para exercer o cargo de senador.

Confederação do Equador

Conforme visto, o imperador concentrava enormes poderes em suas mãos. Naturalmente, houve reações contrárias à sua conduta centralizadora, não sendo surpresa que, em junho de 1824, tenha eclodido no nordeste a revolta conhecida como “Confederação do Equador”. Composta por líderes como Cipriano Barata (1762-1838)5 e Frei Caneca (1779-1825), a revolta deflagrou-se quando D. Pedro nomeou um novo presidente para a província de Pernambuco, contrariando as forças políticas locais e, com efeito, estimulando a formação de uma revolta liderada por Manuel Pais de Andrade – antigo presidente da província. O objetivo da revolta era a formação da Confederação do Equador,
que reuniria as províncias do nordeste em uma República Federativa e independente. As dissidências internas e a repressão orquestrada pelas tropas imperiais levaram ao término da revolta.

5 É importante ressaltar que as ideias dessa oposição não eram uniformes e contempladas por todos aqueles insatisfeitos com a monarquia. Cipriano Barata, por exemplo, era a favor da abolição da escravidão, o que ia totalmente contra os interesses dos membros da elite açucareira do nordeste.

Guerra da Cisplatina

O imperador precisou empregar suas tropas também em conflitos externos. Em disputa pela posse da antiga colônia de Sacramento (atualmente correspondente ao Uruguai), eclodiu um conflito entre o Brasil e a Argentina em 1825. Entre os seus antecedentes, é preciso destacar que, em 1816, D. João VI havia ocupado a antiga Colônia de Sacramento e incorporado esse território ao Brasil, com o nome de Província da Cisplatina. Após uma revolta que culminou na anexação da Província da Cisplatina às Províncias Unidas do Rio da Prata (atualmente corresponde a Argentina), D. Pedro I declarou guerra à Argentina. Entre 1825 e 1828, o conflito se desenvolveu e, para os brasileiros, representou um desastre militar e uma catástrofe financeira (FAUSTO, 2015, p.83). Com a intermediação inglesa, que tinha inúmeros interesses na região, ficou estabelecido que, no lugar da Província da Cisplatina, seria criado um Estado independente: a República Oriental do Uruguai. Por fim, vocês devem saber que esse conflito, além de prejudicar as finanças públicas, desgastou a imagem do imperador e aumentou o descontentamento geral (COTRIM, 2012, p.463).

Crise e Abdicação de Dom Pedro I

Além do desgaste ocasionado pelas revoltas internas e conflitos externos, é importante salientar outros fatores para compreender a crise do Primeiro Reinado. De um lado, a sucessão dinástica em Portugal causava preocupações tanto no imperador quanto nos políticos liberais brasileiros, que temiam uma recolonização do Brasil. De outro lado, a grave crise econômica – decorrente dos conflitos militares e do aumento da dívida externa – ocasionou a falência do Banco do Brasil em 1829 e o incremento nos custos de vida. Em resumo, a impopularidade de Dom Pedro I era proporcional às tensões entre os “partidos” brasileiro e português, evidenciada no suposto envolvimento do imperador com a morte do jornalista Líbero Badaró (1830). O aumento dessas tensões, alimentadas em parte pela ameaça de uma possível recolonização, contribuíram para que, em 1831, o monarca abdicasse do trono em favor de seu filho, Pedro Alcântara, um menino de apenas cinco anos de idade.