Com a morte de Tancredo, Sarney assumia a presidência com a responsabilidade de liderar o processo de abertura política, bem como de propor medidas de combate à inflação – que já chegava aos 200% ao ano. Estudaremos os trabalhos da Assembleia Constituinte e a escrita da Constituição de 1988, a Constituição cidadã, e também abordaremos os planos de combate à inflação, sobretudo o Plano Cruzado.
Medidas Redemocratizantes
Sarney buscou apagar a sua fama de partidário da ARENA, líder do PDS e apoiador da ditadura. Para isso, manteve o ministério escolhido por Tancredo e decretou medidas de cunho democrático, como: a) eleições diretas, em dois turnos, para a presidência, prefeitura das capitais e municípios considerados áreas de segurança nacional; b) maior liberdade para criação de partidos, possibilitando a legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB); c) direito de voto para os analfabetos (COTRIM, 2012, p.704).
Plano Cruzado
O governo sabia que, sem um plano de combate à inflação, seria impossível realizar políticas públicas para melhorar a condição de vida dos brasileiros. O aumento da inflação corroía o salário dos trabalhadores e reduzia o seu poder de compra. Em fevereiro de 1986, o governo lançou um plano de estabilização conhecido como Plano Cruzado, que inicialmente obteve sucesso. Entre as suas medidas, é possível destacar: a) congelamento dos preços das mercadorias; b) criação de uma nova moeda (o cruzado); c) o fim da correção monetária; d) o congelamento dos salários, que seriam reajustados sempre que a inflação atingisse 20% (COTRIM, 2012, p.704). O sucesso inicial do plano despertou simpatia perante a população, estimulando a atuação dos “fiscais do Sarney”1. Porém, os preços da tabela do governo não correspondiam aos valores da economia real, motivando os produtores e comerciantes a boicotarem o congelamento e venderem seus produtos mediante o pagamento do ágio. Na prática, a inflação continuava a subir. Posteriormente, o governo ainda lançaria dois planos – o Plano Bresser e o Plano Verão –, que igualmente não reduziram a inflação.
1 Os produtos nos mercados e armazéns estavam congelados e eram tabelados pelo governo. Qualquer cidadão poderia comparar o preço da tabela e o preço dos mercados. Em casos de divergência de preços, o cidadão deveria reivindicar o preço da tabela e, ainda, poderia comunicar às autoridades para multar o estabelecimento comercial.
Assembleia Constituinte
Mantendo o compromisso de convocar uma Assembleia Constituinte, Sarney enviou ao Congresso Nacional uma proposta de convocação da Assembleia em junho de 1986. Em novembro, foram eleitos os deputados e os senadores que fizeram parte da Assembleia Constituinte, que trabalhou e debateu por 20 meses os principais pontos da nova Constituição. Em outubro de 1988, os constituintes promulgaram a nova Carta Magna do país. O esquema abaixo ilustra um pouco os principais pontos que a Constituição de 1988 estabeleceu:
Constituição “Cidadã”
Além das questões levantadas acima, a Constituição de 1988 estabeleceu: a) eleições diretas, em dois turnos, para presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil habitantes; b) voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e para pessoas maiores de 70 anos; c) jornada de trabalho de 44 horas semanais; d) licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de cinco dias (COTRIM, 2012, p.705). Os pontos mais importantes, contudo, foram a garantia da igualdade jurídica e dos direitos fundamentais2, que haviam sido abolidos durante a ditadura. A Constituição também reservou um capítulo para tratar dos indígenas, inserindo-os como grupos autônomos e com direitos sobre as terras e sobre as suas línguas, costumes e tradições.
Relações Internacionais
No plano internacional, a diplomacia brasileira cultivou relações conturbadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo em vista a declaração da moratória2 em 1987. Por outro lado, houve uma certa continuidade da tradição autonomista de nossa política externa, conforme evidenciada na aproximação diplomática do Brasil com os países socialistas, africanos e latino-americanos. No plano regional, é necessário destacar a assinatura da Declaração de Iguaçu (1985) entre Brasil e Argentina, representando o “embrião” do que viria a ser o MERCOSUL.
2 Entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988, é preciso destacar a liberdade de pensamento, de crença religiosa, expressão intelectual, de locomoção e de associação.