Governo Luís Inácio Lula da Silva – Parte 1

Disputando pela quarta vez consecutiva as eleições presidenciais, Lula modificou suas estratégias anteriores e formou uma aliança com o Partido Liberal (PL), lançando José de Alencar como vice-presidente. Concorrendo com José Serra (PSDB), Lula soube explorar a insatisfação social com os últimos anos do governo FHC, relacionada aos elevados índices de desemprego. Essa insatisfação era manifestada também pelos movimentos sociais, conforme evidenciada nas críticas à globalização neoliberal formuladas e defendidas no Fórum Social Mundial1. Outro ponto a ser destacado introdutoriamente é o de que a eleição de Lula pode ter contribuído para a ascensão de governos de esquerda e centro-esquerda na América Latina, como Néstor Kirchner (Argentina, 2003), Evo Morales (Bolívia, 2006), Rafael Correa (Equador, 2007) e Fernando Lugo (Paraguai, 2008). Ao longo desta seção, exploraremos os principais aspectos econômicos, políticos e sociais dos dois mandatos do presidente Lula (2003-2010), bem como das características da política externa “ativa e altiva” do período.

1 O Fórum Social Mundial (FSM) se reuniu pela primeira vez na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em janeiro de 2001, com o objetivo de se contrapor ao Fórum Econômico Mundial de Davos. O FSM é um espaço internacional para a reflexão e organização de todos os que se contrapõem à globalização neoliberal e estão construindo alternativas para favorecer o desenvolvimento humano. Para mais informações, ver site: http://forumsocialportoalegre.org.br/forum-social-mundial/

Carta aos Brasileiros

Ex-torneiro mecânico e ex-líder sindical, a eleição do primeiro presidente com origens autenticamente populares gerou desconfiança e “medo” por parte de setores da sociedade brasileira. Em resposta a esses temores, Lula escreveu a famosa “Carta aos brasileiros”, com o objetivo de se lançar como um presidente moderado e conciliador:

“Será necessária uma lúcida e criteriosa transição […] O novo modelo não poderá ser produto de decisões unilaterais do governo […] Será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento com estabilidade. Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país”.

Continuidade da Política Econômica

Bem como evidenciado no excerto, Lula cumpriu com a promessa de preservar os fundamentos da ordem econômica, respeitar os contratos e reconhecer os compromissos com os credores da dívida externa do país (COTRIM, 2012, p.714). Para a decepção das esquerdas, foi nomeado um “neoliberal” para a presidência do Banco Central: Henrique Meirelles. Com isso, Lula manteve o chamado “tripé macroeconômico”1 adotado nos anos finais da gestão FHC. Sob a justificativa do combate à inflação, os juros permaneceram altos e o crescimento econômico entre 2003 e 2006, apesar de superior ao segundo mandato de FHC, permaneceu tímido2.

1 O chamado “tripé macroeconômico” é composto por: 1) câmbio variável; 2) sistema de metas de inflação; e 3) superávit primário. Para entender mais sobre o “tripé macroeconômico”, ver site: http://www.politize.com.br/tripe-macroeconomico-o-que-e/ Acesso em 27 de agosto de 2019

2 Se comparado à média de 2,20% de aumento do PIB entre 1999-2002, o primeiro mandato de Lula apresentou uma ligeira melhora, ficando na média dos 3,40% (COTRIM, 2012).

O “Boom” das Commodities

A despeito das críticas ao ajuste fiscal promovido por Antonio Palocci (Ministro da Fazenda) e do aumento dos juros liderado por Meirelles, houve um controle das pressões inflacionárias e a credibilidade do governo perante ao mercado cresceu. Um dos pilares do “tripé”, o câmbio flutuante permitiu uma desvalorização do real, impulsionando as exportações. Entre 2000 e 2004, as exportações brasileiras cresceram de US$ 60 bilhões para US$ 100 bilhões (FAUSTO, 2015). Além desse fator, o crescimento da economia chinesa jogou para cima o preço das commodities agrícolas e minerais, importantes produtos da pauta de exportação do país. Nesse sentido, o “boom” das commodities permitiu ao país acumular sucessivos superávits na balança comercial, contribuindo para o aumento das reservas cambiais. Portanto, o bom momento da economia internacional possibilitou uma recuperação econômica ao colocar o comércio exterior como motor do crescimento econômico3.

3 De acordo com dados de Fausto (2015), as exportações brasileiras chegaram ao patamar de US$ 200 bilhões anuais.

Flexibilização da Política Econômica

É possível dizer que, inicialmente, houve uma certa continuidade ao governo anterior, principalmente em relação ao tripé macroeconômico. Contudo, a conjuntura internacional favorável contribuiu para uma flexibilização da política econômica. Especificamente, essa flexibilização permitiu: a) redução gradativa das taxas de juros; b) ampliação do crédito; c) aumento dos investimentos por parte do Estado; d) ampliação dos gastos com política social focalizada (Bolsa Família); e) realização de uma política de valorização do salário mínimo (FILGUEIRAS et al, 2010). Em outras palavras, a redução da vulnerabilidade externa, que anteriormente estava relacionada à necessidade de juros altos para financiar a estabilidade do real, possibilitou um “retorno” do Estado a partir de uma participação mais incisiva na atividade econômica e na promoção de políticas sociais. Constituindo um projeto de desenvolvimento oposto ao projeto neoliberal do governo anterior, esse “retorno” levou à criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do programa Minha Casa Minha Vida (2009), além de ampliar a atuação da Petrobrás e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na economia (PINTO et al, 2016).

O Fortalecimento do Mercado Interno

Se, em um primeiro momento, o comércio exterior representou o motor do crescimento econômico, é possível afirmar que, especialmente a partir de 2006, o mercado interno se tornou o motor do desenvolvimento. Aliado às políticas redistributivas como Bolsa Família – que possibilitava uma renda mínima para os “subproletários”4 localizados em grande parte no Nordeste –, a queda nas taxas de juros e a ampliação do crédito junto aos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) sustentou aumentos nos investimentos, no consumo interno e no Produto Interno Bruto (PIB). Observem o excerto abaixo:

“Com mais renda e mais crédito, o consumo popular expandiu-se. À cesta de consumo da classe C, incorporaram-se itens acessíveis antes apenas às classes A e B, como computadores e automóveis. O uso de telefones celulares generalizou-se. Abriram-se ainda mais as portas do financiamento a casa própria, principal aspiração aquisitiva da nova classe média” (FAUSTO, 2015, p.360).

4 Conceito utilizado pelo cientista político André Singer, em sua obra “Os sentidos do Lulismo”. Para o autor, a melhora material dessa parcela da população – anteriormente marginalizada do mercado de trabalho formal –, combinada a manutenção da “ordem”, permitiu que Lula conquistasse o seu apoio, ao mesmo tempo em que desencadeou uma “polarização social” entre ricos e pobres no Brasil.

Política Econômica do Governo Lula: Um Balanço

O balanço econômico da gestão Lula é positivo. O cenário internacional favorável propiciou que o governo realizasse uma política de “ganha-ganha”, atendendo às demandas dos grupos localizados no topo e na base da pirâmide social. A ampliação das políticas sociais, com destaque para o Bolsa Família, auxiliou na redução das desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que a redução dos juros e o acesso ao crédito proporcionaram aumentos do PIB e redução nos índices de desemprego. Por sua vez, a valorização do salário mínimo e a emergência da “nova classe média” forneceram um novo ímpeto ao mercado interno, incrementando os investimentos e o consumo. Em outras palavras, foi possível crescer, reduzir a inflação, equilibrar as contas públicas e praticar uma política de distribuição de renda. Contudo, conforme veremos, a crise de 2008-2009 encerrou a “maré boa” da economia internacional, deixando para a sucessora de Lula grandes desafios.

Reflexos Sociais

O crescimento econômico, o fortalecimento do mercado interno e a ampliação dos programas sociais produziram importantes reflexos, como a melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Criado em 2003, o Bolsa Família auxiliou, através da transferência direta de renda, a retirar 36 milhões de pessoas da pobreza extrema. Contribuindo para a superação da vulnerabilidade social e para a garantia do acesso à educação e à saúde, o programa era responsável por acompanhar, em 2016, a frequência escolar de 17 milhões de alunos e a saúde de 9 milhões de famílias por semestre (PORTAL BRASIL, 2016). Devido à eficiência e baixo custo, o Bolsa Família já foi “exportado” para 52
países, demonstrando o prestígio internacional adquirido pelo programa. Exemplos desse prestígio podem ser encontrados em prêmios recebidos pelo Brasil no exterior, como quando a Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA) premiou o Brasil por causa do Bolsa Família (2011), tendo em vista que o programa representa uma “experiência excepcional e pioneira na redução da pobreza e na promoção da seguridade social”.

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