Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

Utilizando-se da imagem de “pai” do Plano Real, FHC (PSDB), com o apoio do PFL, venceu Lula (PT) no primeiro turno das eleições de 1994. Ao longo desta seção, estudaremos os aspectos econômicos do governo FHC, com destaque para a estabilidade monetária e a aplicação de uma política econômica neoliberal. Além disso, abordaremos assuntos das esferas política e social, como as denúncias de corrupção e os avanços (e retrocessos) sociais.

Reformas na Gestão Econômica

Economicamente, o governo FHC pode ser encarado como um governo JK “às avessas”. Enquanto Juscelino priorizava o crescimento econômico em detrimento da inflação e do equilíbrio fiscal, os oitos anos de governo tucano colocaram o equilíbrio das contas públicas acima de qualquer outra consideração macroeconômica (ALMEIDA, 2013). Em outras palavras, FHC deu prioridade ao controle da inflação, o que demandava a aplicação de altas taxas de juros e a realização de privatizações. O objetivo de romper com o modelo de Estado “interventor” denotou uma certa continuidade da agenda neoliberal inaugurada com o governo Collor.

Instabilidade Financeira

A continuidade do Plano Real dependia da valorização contínua do real, o que exigia a entrada de dólares no país. Uma das formas de fomentar essa entrada foi aumentar os juros, pois atraía os capitais internacionais em função da boa rentabilidade. Grande parte desses capitais era especulativo, isto é, eram capitais em busca de alta lucratividade no curto prazo. Em qualquer sinal de instabilidade, esses capitais “fogem” e migram para mercados mais “atraentes” ou “seguros”. Da mesma forma que o México (1995), os Tigres Asiáticos (1997), a Rússia (1998) e a Argentina (2001), o Brasil passou por uma forte crise cambial entre 1998 a 1999, obrigando o governo a desvalorizar o real e recorrer ao FMI para honrar os compromissos com credores internacionais. Em suma, a estabilidade da moeda através da valorização cambial e da política de juros altos era intrinsecamente instável e gerava vulnerabilidade externa (FILGUEIRAS et al., 2010), pois exigia a constante entrada de capitais especulativos.

Privatizações

Em acordo com as ideias neoliberais, o governo realizou um programa de privatizações em diversos setores da economia (telecomunicações, geração e distribuição de energia elétrica, mineração, siderurgia e indústria petroquímica). Para além da finalidade de “desinchar” o Estado, as privatizações eram imprescindíveis para a entrada de dólares na economia1. Por outro lado, foram criadas agências reguladoras2 para supervisionar os leilões e regular a atuação das empresas vencedoras. Contudo, ocorreram denúncias de favorecimento ilícito para grupos empresariais, ao mesmo tempo em que aconteceram críticas ao “preço de banana” colocado para a venda de empresas como a Eletrobrás e a Vale do Rio Doce. Observem o quadro abaixo, que busca sintetizar os efeitos internos e externos da política econômica do governo FHC:

1 As privatizações possibilitaram o ingresso de US$ 91 bilhões de dólares na economia brasileira.

2 Como exemplos, é possível citar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica.

Efeitos Internos e Externos

Resumindo, é possível afirmar que, internamente, houve baixo crescimento econômico, bem como aumento do desemprego e da concentração de renda. A política de juros altos encarecia os custos de produção das empresas, contribuindo para uma redução da atividade econômica. Paralelamente, os juros altos beneficiavam aqueles que possuíam dinheiro em aplicações financeiras, proporcionando um aumento da concentração de renda. Externamente, a economia brasileira ficou refém da entrada de dólares, exigindo a atração de capitais especulativos. A instabilidade financeira internacional, exemplificada nas crises já mencionadas, influenciou a crise cambial brasileira (1998-1999), cujos efeitos demandaram a solicitação de pelo menos dois empréstimos junto ao FMI. A estabilidade monetária se concretizou durante a “década tucana”2; porém, é preciso ressaltar que o país ficou vulnerável às oscilações da economia internacional e, concomitantemente, houve um aumento da dívida pública, que saltou de 20% do PIB em 1995 para 52% em 2002 (ALMEIDA, 2013).

2 Se comparada aos períodos de hiperinflação, a inflação média de 11,4% ao ano entre 1994 e 2000 representou um grande avanço.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Promulgada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada com o propósito de alcançar um equilíbrio entre receitas e despesas na gestão das contas públicas (COTRIM, 2012, p.711). Com o princípio fundamental de não criar despesas sem a devida contrapartida na receita, a LRF reflete a prioridade dada pela gestão FHC ao equilíbrio orçamentário.

Emenda da Reeleição

O mandato de FHC deveria, a princípio, terminar em 1º de janeiro de 1999. Em 1997, porém, o Congresso aprovou uma emenda que permitiu a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Novamente apoiado pelo PFL, FHC se reelegeu nas eleições de 1998, esticando seu mandato até 1o de janeiro de 2003. A “emenda da reeleição” foi motivo de denúncias de compra de votos, contudo, a maioria do governo no Congresso impediu que as investigações fossem adiante.

Avanços Sociais

Sem modificar de forma substantiva as mazelas da sociedade brasileira, é importante destacar avanços que aconteceram durante o governo FHC. Na educação, houve a redução do analfabetismo, que decaiu de 12% para 6% entre os jovens de 15 a 19 anos (COTRIM, 2012, p.711). De acordo com dados de 2002, 97% das crianças entre 7 e 14 anos passaram a frequentar a escola, representando um importante passo para a universalização da educação fundamental. Na saúde, é preciso destacar a quebra de patentes para casos de emergência em saúde pública, o sucesso do programa de combate à AIDS, a criação do programa de medicamentos populares (os “genéricos”) e a redução dos índices de mortalidade infantil.

Final da Era FHC

Os anos finais do governo FHC foram marcados pelo aumento da insatisfação popular. Entre os fatores que explicam esse descontentamento, é possível citar: 1) a crise do fornecimento de energia elétrica, gerando risco de um “apagão”; 2) o crescimento da dívida interna e externa do setor público; e 3) o retorno da pressão inflacionária; e 4) elevadas taxas de desemprego (COTRIM, 2012, p.713). Portanto, a insatisfação social contribuiu para aumentar o desejo de renovação na política, reforçando a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para saber mais, veja também: