Governo Dilma Rousseff

A Primeira Mulher Presidente do Brasil

O respaldo do presidente Lula ao nome de Dilma Rousseff contribuiu para a sua vitória, em segundo turno, contra José Serra (PSDB) em 2010. Ex-guerrilheira e de perfil técnico, Dilma não realizou um bom governo em seu primeiro mandato, porém, conseguiu ser reeleita na acirrada disputa com Aécio Neves (PSDB) em 2014. O seu segundo mandato foi interrompido pelo processo de impeachment instalado em março de 2016.

“Faxina” Ética

Logo nos primeiros meses de governo, surgiram denúncias de enriquecimento ilícito do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Sem conseguir explicar a origem dos recursos que fizeram aumentar em vinte vezes o seu patrimônio, Palocci foi demitido do cargo. Depois disso, a presidente ordenou a saída de outros sete ministros, todos suspeitos de práticas de corrupção. A “faxina” ética rendeu elogios à postura da presidente e fez com que a sua popularidade aumentasse.

Lei de Acesso à Informação

Em 2012, foi aprovada no Congresso a Lei de Acesso à Informação, cujo objetivo é garantir a transparência na gestão pública. Válida para todos os serviços públicos, a lei determina que órgãos públicos prestem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.

Comissão Nacional da Verdade

Vítima de tortura durante a ditadura, Dilma apoiou a instalação da Comissão Nacional da Verdade (2012). O objetivo era esclarecer casos de tortura, desaparecimento e assassinato de presos políticos entre 1946 e 1988. Sem poder de condenação, a Comissão recomendou a abertura de processos judiciais contra 377 pessoas.

Programas Sociais

Dilma deu prosseguimento aos programas sociais e criou outros. Em 2011, lançou o programa Brasil Sem Miséria, que seria um complemento ao Bolsa Família. Na habitação, houve uma ampliação do Minha Casa Minha Vida, iniciado em 2009. Na educação, o governo aumentou as vagas do ProUni, estabeleceu novas diretrizes para o FIES, criou o PRONATEC e enviou universitários brasileiros para o exterior com o programa Ciências Sem Fronteiras. Na saúde, Dilma criou o programa Mais Médicos como forma de responder aos protestos de Junho de 2013.

Espionagem

Em 2013, o jornalista Glenn Greenwald repassou documentos vazados por Edward Snowden, cujo conteúdo mostrava que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, em inglês) espionava a presidente Dilma e seus assessores. De acordo com os documentos, a Petrobrás teria sido um dos alvos da espionagem, especialmente em razão da tecnologia de exploração em alta profundidade na camada Pré-Sal.

Royalties do Petróleo

Depois de discussões no Congresso Nacional, um projeto de lei estabeleceu que 75% dos royalties do petróleo – incluído as receitas do Pré-Sal – seriam investidos em educação, enquanto os outros 25% seriam destinados à saúde.

Marco Civil da Internet

Com a finalidade de garantir a neutralidade da rede e proteger o sigilo dos dados, a presidente Dilma sancionou a lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet em abril de 2014. Alvo de críticas, a lei apenas foi regulamentada dois anos após entrar em vigor.

Copa do Mundo de 2014

As manifestações de Junho de 2013, que ocorreram durante a Copa das Confederações, voltaram durante a Copa do Mundo. Alvo de vaias e xingamentos no jogo de abertura, Dilma teve que lidar com os protestos contra os gastos com o torneio em detrimento da melhoria dos serviços públicos.

Inflexão Desenvolvimentista

Nos primeiros anos de governo, Dilma adotou medidas para fortalecer o projeto desenvolvimentista inaugurado no final do governo Lula. Entre elas, é possível citar: 1) redução dos juros de 12,5% (2011) para 7,25% (2013); 2) redução nas tarifas de energia elétrica; 3) redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos; 4) ampliação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), especialmente através do PAC e da maior atuação do BNDES; e 5) ampliação da atuação da Petrobrás na política de fomento ao conteúdo nacional (COSTA PINTO et al., 2016). Esse conjunto de medidas visava aumentar os investimentos e manter altas taxas de crescimento do PIB. Contudo, os resultados não foram os esperados; o PIB, que cresceu 3,9% em 2011, teve um aumento inferior a 2% em 2012; os investimentos, que cresceram 6,7% em 2011, não conseguiram aumentar 1% em 2012. Em resumo, a economia começava a dar sinais de desgaste e deterioração.

A Estagnação Econômica

O baixo dinamismo apresentado pela economia brasileira a partir de 2013 pode ser explicado através de alguns fatores. Um deles foi a persistência de uma conjuntura internacional desfavorável, que jogou o preço das commodities agrícolas e minerais para baixo, prejudicando as exportações e causando desequilíbrios na balança comercial. Nesse sentido, também houve uma redução nos preços do petróleo e do gás no mercado internacional, contribuindo para uma desaceleração dos investimentos da Petrobrás. Por outro lado, as reformas no setor elétrico prejudicaram as receitas desse setor, impossibilitando o aumento dos investimentos. De acordo com dados de Costa Pinto et al. (2016), a rentabilidade de todos os setores da economia, à exceção do setor bancário-financeiro, decaiu significativamente entre 2011 e 2014, deteriorando os investimentos privados. Além disso, a desaceleração econômica, combinada às desonerações, pressionaram tanto as contas públicas
quanto as tendências inflacionárias, obrigando o governo a aumentar sistematicamente a taxa de juros. Em resumo, os anos finais do primeiro governo Dilma foram marcados pela deterioração do ambiente externo, pela piora nas contas públicas e pela estagnação dos investimentos e do crescimento econômico.

As Acirradas Eleições de 2014

Os dois últimos anos do primeiro governo Dilma evidenciaram uma presidente incapaz de dialogar politicamente – a antítese de seu antecessor – e cada vez mais criticada pela elite econômica e pela classe média brasileira. O surgimento e a ampliação da Lava Jato, combinado à desarticulação da frente desenvolvimentista, enfraqueceram o lulismo e significaram o rompimento do “acordo” entre o PT, a burguesia nacional e os movimentos sindicais e sociais. Apelando sobretudo aos segmentos mais pobres da população, Dilma expôs um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, em oposição ao programa neoliberal do candidato Aécio Neves. Com uma diferença de aproximadamente 4 milhões de votos, a impressão que ficava era a de que, reeleita, a presidente Dilma iria avançar no campo popular (COSTA PINTO et al., 2016).

Joaquim Levy e o “Estelionato Eleitoral”

A ideia de uma possível “guinada” à esquerda se desfez antes mesmo da posse para o segundo mandato. Ex-executivo do Bradesco e conhecido como “mãos de tesoura”, Joaquim Levy foi nomeado para o ministério da Fazenda. O ajuste fiscal, a partir de então, virou palavra de ordem no governo. O “pacote de maldades” do ministro Levy tinha como objetivo reequilibrar as contas públicas, sobretudo através de cortes nos gastos e da criação de mecanismos para aumentar a receita. Contraditoriamente, o segundo governo Dilma aplicava um programa de governo muito parecido com aquele derrotado nas urnas, suscitando críticas por parte de seus eleitores, dos partidos mais à esquerda e, inclusive, do próprio PT.

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