Governo Collor (1990-1992)
Eleições de 1989
O retorno das eleições diretas depois de décadas contou com a participação de 22 candidatos. Entre eles, estavam lideranças políticas como Ulysses Guimarães (PMDB), Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB), Paulo Maluf (PSD) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, foi Fernando Collor de Mello, do desconhecido Partido da Renovação Nacional (PRN), que chegou ao segundo turno afirmando ser um “Caçador de Marajás”1. O adversário era Luís Inácio Lula da Silva, que havia ascendido politicamente como líder sindical e se apresentava como candidato da esquerda e dos trabalhadores. Aglutinando o apoio generalizado do empresariado e dos meios de comunicação, Collor foi eleito com uma margem de 4 milhões de votos em relação a Lula.
1 Os “marajás” eram aqueles que se beneficiavam da burocracia e do aparato do Estado para enriquecer e acumular privilégios.
Neoliberalismo
Seguindo a cartilha do “Consenso de Washington”, Collor implantou medidas neoliberais, como a privatização de empresas estatais, a abertura comercial e a desburocratização das regulamentações econômicas. Já em 1990, o governo lançou o Plano Nacional de Desestatização (PND), que tinha como objetivo vender empresas controladas pelo Estado. Por outro lado, Collor havia herdado uma economia em frangalhos e necessitava aplicar um plano de combate à inflação5. Ironicamente, o Plano Collor representou:
“[…] o maior ataque à propriedade privada da história republicana […] o Plano Collor previa o bloqueio inusitado de todas aplicações financeiras, inclusive a caderneta de poupança, salvo o limite 50 mil cruzados novos por dezoito meses […] Previa ainda o congelamento de preços e salários […] Paralelamente seria implementado um grande esforço para combater o enxugamento da máquina estatal. Fundações, empresas públicas e autarquias foram extintas […] e muitos funcionários públicos foram demitidos ao arrepio da legislação vigente. Era o Estado Mínimo neoliberal” (ALMEIDA, 2013, p.571).
Insatisfação e Perda de Credibilidade
Os resultados econômicos do Plano Collor foram ruins, ao passo que suas consequências políticas e sociais foram piores ainda. Sentindo-se traída, a classe média desaprovou o confisco das cadernetas de poupança. Somado a isso, grupos econômicos nacionais criticavam a abertura unilateral da economia, tendo em vista que acirrava a concorrência com produtos estrangeiros e prejudicava setores da indústria. Por sua vez, Collor perdia apoio político no Congresso Nacional, enfraquecendo ainda mais a posição de seu governo2. Para a população, a “gota d’água” seria as denúncias de corrupção.
2 Aqui é possível realizar um paralelo entre Collor e Jânio Quadros. Ambos elegeram-se com um discurso de moralização da política, vinham de partidos pequenos e não conseguiram se relacionar com o Congresso.
O Esquema PC Farias
Depois de dois anos, o governo começou a ser alvo de denúncias de corrupção envolvendo a cúpula governamental e a própria família do presidente. A repercussão na imprensa levou a Câmara dos Deputados a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias contra Paulo César Farias, amigo pessoal e tesoureiro da campanha do presidente. Chegada ao fim, a CPI constatou a existência de uma rede de corrupção, sonegação fiscal e contas “fantasmas” do chamado “esquema PC” (COTRIM, 2012, p.706). A CPI, que incriminou o presidente, abriu caminho para que a Câmara iniciasse o processo de impeachment.
Impeachment
A frágil base parlamentar pôde ser observada na votação do impeachment na Câmara dos Deputados: 441 votos a favor e apenas 38 contra. Essa larga margem de votos também pode ser explicada pela reprovação do governo perante à opinião pública, ilustrada no movimento dos “caras-pintadas”, liderado pelos jovens e estudantes. Após a aprovação do processo na Câmara, o vice-presidente Itamar Franco assumiu interinamente a presidência. Collor, na esperança de não perder os direitos políticos, renunciou ao cargo momentos antes do impeachment ser aprovado no Senado. Não foi o suficiente. O “Caçador dos Marajás” foi condenado e teve os direitos políticos cassados por 8 anos.
Governo Itamar Franco (1992-1994)
Itamar Franco assumiu o país em uma situação delicada, marcada principalmente pela grave crise econômica. Politicamente, o presidente teria que lidar com a frágil base parlamentar de Collor. No decorrer desta seção, estudaremos o governo de coalizão formado por Itamar e abordaremos o tema do Plano Real.
Governo de Coalizão
Considerando a necessidade de reorganizar o país e passar uma imagem de transparência frente à opinião pública, Itamar montou seu ministério com nomes de variados partidos, como o PMDB, o PSB e o PFL. Assim, o governo buscava assegurar a “governabilidade” no Congresso Nacional.
Plebiscito
Previsto pela Constituição de 1988, os brasileiros foram às urnas para decidir sobre a forma (República ou Monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). A população optou pela República (60% dos votos) e pelo sistema presidencialista (55% dos votos).
Plano Real
O aspecto mais importante do curto governo Itamar foi a formulação do Plano Real. Depois de falhas no combate à inflação, o presidente nomeou Fernando Henrique Cardoso (FHC) para o Ministério da Fazenda. Assessorado pelos mais bem capacitados economistas do país, FHC propôs um plano de combate à inflação que tinha como característica principal o gradualismo na substituição da moeda, em oposição aos “choques” de planos anteriores (confisco, congelamento de preços, etc.). A moeda seria substituída pelo cruzeiro-real e, posteriormente, se utilizaria a Unidade Real de Valor (URV) para a assinatura de contratos e aluguéis. A partir de julho de 1994, a URV foi substituída pelo real, que passou a ter paridade equivalente ao dólar (1 real = 1 dólar). Com isso, houve uma desindexação das moedas antigas e o fortalecimento do real. Para tanto, foram necessárias duas medidas (uma interna e outra externa). Externamente, o governo brasileiro foi obrigado a renegociar sua dívida externa, de modo a reduzir os juros e amortizações. Internamente, o Banco Central começou a aplicar uma política de aumento dos juros, como forma de facilitar o ingresso de dólares no país.