É importante lembrar que, nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, houve a predominância do chamado Estado de Bem-Estar Social. Esse Estado foi responsável por elevar a condição de vida de suas populações, principalmente ao aumentar a oferta de serviços públicos – como saúde, educação, previdência e seguridade social –, assim como garantir aumentos reais nos salários dos trabalhadores. Porém, esse modelo começou a declinar a partir dos anos 1970, pois desdobramentos das crises do petróleo (1973 e 1979) e do fim da paridade ouro-dólar (1971) contribuíram para a formação de um cenário marcado pela inflação e pela estagnação do crescimento econômico.
Esse cenário contribuiu para a disseminação das ideias vinculadas ao neoliberalismo – ou “novo” liberalismo –, sobretudo com a ascensão dos governos de Ronald Reagan (Estados Unidos) e de Margaret Thatcher (Reino Unido). Ao contrário do Estado de Bem-Estar, que tinha no Estado o principal agente econômico e social, o neoliberalismo advoga pelo Estado Mínimo, que defende a não intervenção do Estado na economia. O mercado passa a protagonizar as relações econômicas e sociais nesse Estado. Com o fim da URSS, houve a consolidação da ideia em torno do “Estado Mínimo” e o esfacelamento do Estado de Bem-Estar. Por fim, a desintegração da URSS também ocasionou o descrédito das propostas de partidos de esquerda, inaugurando um período de hegemonia do pensamento liberal também na esfera política.
O Neoliberalismo e o Consenso de Washington
Para compreender as propostas neoliberais, é essencial olharmos as diretrizes presentes no chamado Consenso de Washington (WILLIAMSON, 2003, pp. 3-11). Em linhas gerais, o Consenso foi fruto de uma reunião realizada em Washington e convocada pelo Institute for International Economics, em que participaram especialistas em estudos latino-americanos, economistas, funcionários de organismos internacionais como o FMI, o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O nome da reunião era: Latin American Adjustment: How Much Has Happened?.
Após a realização da reunião, o economista norte-americano John Williamson sintetizou as discussões do encontro e formulou o que se convencionou chamar de “receituário neoliberal”. Para facilitar o estudo, o esquema ao lado resume as principais recomendações presentes no Consenso de Washington.
Agora, é importante prestar atenção. Vamos estudar, brevemente, os 5 pontos destacados na imagem. Lembrando que os pontos levantados são recomendações de política econômica.
► Disciplina fiscal: a “disciplina fiscal” diz respeito ao controle das contas públicas. Isto é, os governos deveriam cortar os gastos públicos, de modo a reduzir o endividamento público e combater a inflação;
► Liberdade comercial: as taxas de importação e as barreiras alfandegárias deveriam ser reduzidas. Assim, os países poderiam usufruir dos benefícios do livre comércio;
► Liberdade IED: as barreiras para os Investimentos Externos Diretos (IED) deveriam ser abolidas ou reduzidas. Como resultado, haveria mais investimentos e concorrência entre as empresas;
► Privatizações: as propostas de privatização de empresas estatais deveriam solucionar o problema de um Estado “inchado”, ou seja, o Estado deveria deixar para o mercado a função de gerir determinados setores da economia, como o de energia e de telecomunicações;
► Desregulamentação: as propostas em torno da “desregulamentação” visavam dinamizar a economia dos países. O Estado deveria reduzir a burocracia e flexibilizar as regras para o mercado financeiro.
Então, após estudarmos as propostas do Consenso de Washington, será que é possível dizer que essas medidas tiveram sucesso? Para responder a isso, recorreremos à opinião de Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia no ano de 2001.
De acordo com a opinião de Stiglitz, as recomendações do Consenso de Washington visavam corrigir problemas que realmente afetavam as economias latino-americanas. No entanto, é importante destacar que o problema foi a forma e o ritmo como as reformas foram aplicadas. Considerando que as economias dos países têm suas particularidades e necessidades singulares, a adoção incondicional de um “modelo” ou “receituário” acabou gerando mais resultados negativos do que positivos.
Como ponto positivo, é possível citar o controle da inflação, que atingia de modo muito forte as economias da América Latina. Por outro lado, as medidas do receituário neoliberal não foram capazes de promover o crescimento econômico, gerar empregos e tampouco distribuir riquezas. Em muitos casos, as privatizações ocorreram fundadas em corrupção, favorecendo apenas pequenos grupos políticos e empresariais. Outro aspecto interessante é que a abertura comercial, na maioria das vezes, ocorria de forma unilateral, ou seja, apenas os países latino-americanos abriram seus mercados, sem a devida contrapartida dos países desenvolvidos. Por fim, também é importante destacar que a desregulamentação dos mercados financeiros resultou em casos de instabilidade econômica, como no México (1995), Brasil (1998) e Argentina (2001).