O Estatuto da Cidade foi aprovado no país em julho de 2001 como uma das formas de reduzir os problemas causados pela urbanização intensa. O documento prevê a criação de planos diretores para as cidades com mais de 20 mil habitantes em um prazo máximo de cinco anos, contados a partir da aprovação da lei federal. Os planos diretores visam delimitar diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano e democratizar a gestão das cidades.
